019ª Sessão Extraordinária - 16 de dezembro de 2013

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-12-2013.

Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezoito horas e vinte e cinco minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal e Paulinho Motorista. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Any Ortiz, Fernanda Melchionna, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Professor Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 053/13 (Processo nº 3422/13). Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria priorizada para a Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 027/13 (Processo nº 2350/13). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 019/13 (Processo nº 3349/13). Em Discussão e Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 045/13 (Processo nº 3244/13). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/13 (Processo nº 2498/13). Às dezoito horas e trinta minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo n^os260 e 287/13 e o Projeto de Resolução nº 059/13. Às dezoito horas e trinta e um minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Dr. Thiago e secretariados pelo vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 8h25min): Havendo quórum, passamos à

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3422/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 053/13, que cria 50 (cinquenta) cargos de provimento efetivo de Técnico de Saneamento no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), que passam a integrar o Anexo I da Lei nº 6.203, de 3 de outubro de 1988, alterada pela Lei nº 6.412, de 9 de junho de 1989, e extingue 50 (cinquenta) cargos de Operário Especializado.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLE nº 053/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem de priorização de votação para que, imediatamente, passemos à discussão e votação do PR nº 027/13. Após, retornaremos à ordem normal.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2350/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Armando Rosa Barroso Magno.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Verª Séfora Mota: pela aprovação do Projeto.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PR nº 027/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3349/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/13, que dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relatora-Geral Verª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLCE n º 019/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 3244/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/13, que altera o inc. XVI do art. 1º da Lei nº 10.758, de 16 de outubro de 2009 – que autoriza o Executivo Municipal a desafetar e, por meio de concorrência pública, alienar os imóveis próprios municipais que relaciona, estabelece a utilização dos recursos obtidos com a alienação desses imóveis e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Cassio Trogildo: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, VIII, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLE nº 045/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com o voto contra da Ver.ª Sofia Cavedon e Ver.ª Fernanda Melchionna.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2498/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/13, de autoria da Verª Jussara Cony e do Ver. João Derly, que altera o § 3º do art. 197 e inclui inc. XXVI e §§ 4º e 5º no art. 197, inc. IV no art. 206 e inc. XV no art. 207 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, proibindo a prática de assédio moral na Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR, CUTHAB, CEDECODNH e COSMAM. Relatora-Geral Ver. Fernanda Melchionna: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,

§ 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia em 16-12-13.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLCL nº 031/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago – às 18h30min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2253/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Cleto Romulo Silveira Netto Carlucci o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Um – Estrada Três Parque São Paulo.

PROC. Nº 2525/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/13, de autoria da Verª Séfora Mota, que obriga teatros, cinemas, estádios e casas de shows e de espetáculos em geral a disponibilizarem espaços e assentos reservados para pessoas cadeirantes ou com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como assentos para o acompanhante dessas pessoas, dá outras providências e revoga a Lei nº 10.379, de 6 de fevereiro de 2008. Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 3407/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/13, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do art. 2º, o caput e o parágrafo único do art. 3º, o caput e o parágrafo único do art. 4º, o caput do art. 5º, o caput do art. 7º, o caput do art. 8º e o art. 9º, inclui parágrafo único no art. 2º e §§ 1º e 2º no art. 7º e revoga o parágrafo único do art. 8º, todos da Resolução nº 2.294, de 2 de maio de 2013 – que institui a Mostra de Artes Cênicas e Música do Teatro Glênio Peres, a ser realizada anualmente pela Câmara Municipal de Porto Alegre –, dispondo sobre habilitação à participação, seleção de projetos, inscrições, premiações, apresentações e ocorrência.

O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há quem queira discutir a Pauta. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h31min.)

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